Audiência pública debate processo de municipalização do Museu Dr. Washington Luís
Sessão, que acontece no dia 28/7, ouvirá a comunidade sobre a formalização da doação do acervo do museu a Batatais
A população de Batatais terá a oportunidade de manifestar-se sobre a doação do acervo do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Washington Luís ao município, na audiência pública que acontecerá na plenária da Câmara de Vereadores, no próximo dia 28 de julho (domingo), às 9h30. A sessão será coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura, atual responsável pelo acervo que pertence ao Estado de São Paulo e que está na posse de Batatais desde 2000.
De 2012 a 2013, a Secretaria de Estado da Cultura realizou atividades técnicas e culturais na instituição, por meio da Organização Social de Cultura ACAM Portinari e do Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP). Entre elas, a oficina “Sistemas Educativos em Museus e Instituições Culturais”, a exposição “Nhenhennhém – Aqui Todo Mundo é Índio” e a concepção e entrega do Plano Museológico e Projeto Museográfico.
Com a municipalização, a Secretaria pretende dar continuidade às atividades de capacitação da equipe técnica do museu e promover, por meio de exposições itinerantes, o acesso aos acervos disponíveis no Estado. As ações de formação e difusão para o museu serão operacionalizadas pelo Sistema Estadual de Museus.
A doação do acervo dos museus estaduais aos municípios é prevista na Lei Estadual 13.209, de 29 de setembro de 2008, que oferece o amparo legal para regularizar essa transferência. Esse processo faz parte do Programa de Municipalização de Museus da Secretaria, ação governamental inserida no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, que prevê a transferência de 15 museus estaduais para municípios no período de 2012 a 2015.
De 2012 a 2013, a Secretaria de Estado da Cultura realizou atividades técnicas e culturais na instituição, por meio da Organização Social de Cultura ACAM Portinari e do Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP). Entre elas, a oficina “Sistemas Educativos em Museus e Instituições Culturais”, a exposição “Nhenhennhém – Aqui Todo Mundo é Índio” e a concepção e entrega do Plano Museológico e Projeto Museográfico.
Com a municipalização, a Secretaria pretende dar continuidade às atividades de capacitação da equipe técnica do museu e promover, por meio de exposições itinerantes, o acesso aos acervos disponíveis no Estado. As ações de formação e difusão para o museu serão operacionalizadas pelo Sistema Estadual de Museus.
A doação do acervo dos museus estaduais aos municípios é prevista na Lei Estadual 13.209, de 29 de setembro de 2008, que oferece o amparo legal para regularizar essa transferência. Esse processo faz parte do Programa de Municipalização de Museus da Secretaria, ação governamental inserida no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, que prevê a transferência de 15 museus estaduais para municípios no período de 2012 a 2015.
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